Termos de Uso

Lutti® é um mercado autônomo que funciona 24 horas e oferece itens de primeira necessidade e de alta rotatividade. Por ser autônomo, as unidades não contam com atendentes e operadores de caixas, você é protagonista de todo o processo de compra. Você acessa e sai da unidade por meio do QR Code gerado no seu aplicativo e realiza o pagamento dentro das unidades com nossos totens de autoatendimento.

O Lutti® não é e-commerce e não realiza entregas. Oferecemos a você uma experiência totalmente física. Gostaria de uma unidade Lutti próxima de você? Clique aqui para preencher o formulário e aguarde o contato da nossa equipe.

A idade mínima para cadastro no LuttiApp e utilização das unidades Lutti é de 18 anos.

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”. Leia com bastante atenção nossos termos de uso antes de começar a utilizar nosso aplicativo e unidades.

 

1. Atualização dos termos de uso

 

É indispensável a aceitação destes termos e política de privacidade para utilização do aplicativo Lutti® e da experiência nas lojas físicas, a qual deve ser manifestada por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade” no ato do cadastro, pois é como você demonstra consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo destes termos.

 

Estes Termos de Uso poderão, a qualquer momento, serem modificados ou readequados de acordo com o aprimoramento das operações. Ao ocorrer, iremos notificá-lo através do e-mail cadastrado para que você analise as novas condições antes de optar por continuar a utilizar nossos serviços, te dando a opção de manifestar oposição através do e-mail contato@lutti.net.

 

2. Cadastro e uso de dados

 

Faça o download do aplicativo Lutti® na AppStore ou PlayStore. Feito isso, o próximo passo é preencher os dados cadastrais exigidos para criar a sua conta de usuário. O Lutti® garante a proteção dos seus dados e privacidade, utilizamos suas informações, tais como, nome completo, endereço eletrônico, número de CPF, data de nascimento, dados bancários e histórico de compras para melhorar constantemente a sua experiência de compra.

 

Ressaltamos que a data de nascimento é coletada, pois é vedado o uso do LuttiApp para menores de 18 anos. Menores só poderão utilizar as unidades acompanhados pelos pais ou responsáveis.

 

No cadastro, você assume integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela veracidade das informações fornecidas, que estará sujeita a análise a qualquer momento pelo Lutti®. Em caso de informações incorretas e/ou inverídicas, o Lutti® se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, o impedindo de utilizar o aplicativo até que, a critério do Lutti®, a situação de anomalia esteja regularizada.

 

Após o cadastro, você receberá um link de confirmação no seu e-mail, para que possamos validar sua conta e para que você possa recuperar sua senha, caso precise posteriormente. Também é importante que você realize a confirmação do e-mail, pois é por onde se farão as comunicações dirigidas pelo Lutti para resoluções de problemas. No primeiro acesso ao LuttiApp, você deverá cadastrar um cartão de crédito para liberar o seu QR Code e, se preferir, utilizá-lo para pagar suas compras dentro das unidades com a opção “pague com 1 clique” disponível nos totens de autoatendimento.

 

Os dados coletados do usuário serão armazenados em ambiente controlado, monitorado e seguro. As informações obtidas serão consideradas sigilosas e serão acessadas apenas por pessoas autorizadas pelo Lutti®, além de não mantermos seus dados pessoais por mais tempo do que o necessário. Para saber mais sobre o recolhimento e tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

 

Caso você queira ou precise realizar alguma alteração em seus dados que não seja possível editar diretamente no aplicativo ou até mesmo deletar a sua conta, você pode solicitar diretamente com o nosso Suporte através do e-mail suporte@lutti.net ou clicando em “Ajuda”, disponível na aba “Conta” do seu LuttiApp. Nossa equipe estará pronta para atender sua solicitação e corrigir qualquer informação que esteja incorreta no prazo de até 48 horas.

 

3. Canais de comunicação

 

Como canal de comunicação entre o Lutti® e você, nosso cliente, disponibilizamos nosso número de Suporte na aba “conta” do seu aplicativo, bem como no endereço eletrônico suporte@lutti.net. É de sua obrigação criar uma conta com um endereço eletrônico atual e que você realmente utiliza, e ressaltamos a importância da confirmação desse endereço no ato do cadastro, pois é por onde se farão as comunicações dirigidas pelo Lutti, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

 

4. Como é a Experiência Lutti

 

Para entrar em uma unidade Lutti®, basta clicar na aba “Scan” do seu LuttiApp e apontá-lo para o QR Code disponível na porta de entrada da unidade Lutti®. Ressaltamos que as unidades Lutti® são monitoradas 24h e ao dar acesso ou liberar a porta para terceiros, você se torna legalmente responsável por tudo o que esta pessoa fizer na unidade.

 

Ao entrar em uma unidade Lutti®, é só escolher seus produtos e levá-los numa cesta para o totem de autoatendimento que fica próximo à saída. No totem, você deve se identificar inserindo seu número de CPF. Após isso, é só passar o código de barras de cada produto no Scanner (leitor) e ir colocando na sacola ao lado. Após a leitura de todos os produtos, o Lutti® disponibiliza duas formas para você finalizar sua compra nos totens de autoatendimento, sendo elas:

1. A opção “pague com 1 clique”, que aparecerá na tela de finalização da compra no totem, opção essa que utilizará seu cartão de crédito cadastrado no aplicativo para debitar o valor da compra, e;

2. A máquina de cartão (pinpad) disponível nos totens de autoatendimento, onde poderá ser utilizado cartões de crédito ou de débito.

Para sair é só girar a maçaneta da porta de saída, ela é liberada para todos os clientes dentro da unidade.

A retirada de produtos da unidade sem o correspondente pagamento ocasionará na responsabilização cível e penal pelo ato, cobrança do valor total dos itens devidamente reajustados, além de indenização pelos danos causados à Lutti®.

No Lutti, não há circulação de dinheiro em espécie, todas as transações são realizadas por meio do cartão de crédito ou débito, onde é obrigatória a finalização da compra nos totens de autoatendimento, dentro das unidades, seja por meio do PinPad (máquina de cartão) ou da opção “pague com 1 clique”.

Em caso de eventuais erros no efetuamento das compras e o produto acabar saindo da unidade sem ser pago, seja por falha de sistema, ou qualquer outra razão, a situação será comunicada por e-mail e pode ser suspensa a possibilidade de novas compras até que a situação seja regularizada. Caso não seja regularizada, o Lutti tomará providências, nos termos da legislação vigente.

Não poderão ser consumidos alimentos no interior das unidades.

 

5. Monitoramento das câmeras de segurança

 

Para fins de segurança e acompanhamento das unidades, nossa equipe monitora através das câmeras de segurança, 24h por dia de forma remota e utilizamos as imagens e dados (como o histórico de compras), para confrontar quaisquer tipos de tentativas de fraudes e compras não efetuadas. Ao aceitar os Termos de Uso, o usuário declara-se ciente e consente com o monitoramento e coleta de dados decorrentes, concedendo ainda as licenças e autorizações necessárias para o uso de sua imagem. 

 

Ressaltamos ainda que os dados coletados no monitoramento não serão compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses descritas:

1. para órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial, ou;

2. para autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, excepcionalmente, houver suspeita fundada de crime ou grave ameaça em circunstância emergencial envolvendo usuários do aplicativo, ou necessários para proteger direito, propriedades ou a segurança do Lutti®, de seus usuários ou terceiros, ou;

3. para o próprio usuário em casos de uso inadequado da unidade, ou até mesmo em caso de uso inadequado da botoeira de emergência próxima à porta de saída. Nosso time de monitoramento poderá notificá-lo através do e-mail anexando imagens destes possíveis acontecimentos.

6. Segurança

As unidades Lutti® atendem a todos os requisitos exigidos pelo corpo de bombeiros no tocante à prevenção e combate a incêndio. Em caso de falta de energia elétrica na unidade, a porta de entrada será bloqueada automaticamente.

Além disso, nossos totens de autoatendimento estão alimentados com um nobreak que segura a energia em alguns minutos, onde você pode ter um tempinho para finalizar suas compras. Caso o totem desligue antes de você finalizar sua compra, a compra será cancelada automaticamente e você deverá deixar os produtos. Mas não se preocupe, assim que a energia estabilizar, você poderá voltar mais tarde, afinal essa é a maior vantagem de ter um mercado autônomo 24 horas no seu condomínio.

 

7. Política de Cancelamentos, Trocas e Devoluções

 

O procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser solicitado clicando em “Ajuda”, disponível na aba “Conta” do seu LuttiApp dentro do prazo de 30 dias da aquisição do produto.

 

O artigo 18 do CDC dispõe que caso o produto apresente vício ou defeito que lhe torne impróprio/inadequado ao uso, ou que lhe diminua o valor, é de responsabilidade do Lutti® sanar/reparar o defeito no prazo máximo de 30 dias.

 

Não obstante, deve o consumidor observar que o prazo para reclamar pelos vícios encerra-se em 30 dias (produtos não duráveis – exemplo: alimentos perecíveis, flores) e 90 dias (produtos duráveis – exemplo: eletrodomésticos, veículos).

 

Os pedidos de estorno do valor ou troca de produtos podem ser solicitados através do canal de comunicação para suporte disponível na aba “Conta” do seu aplicativo Lutti®, juntamente com o detalhamento do ocorrido e uma foto do produto. O ocorrido fica sujeito à contestação e/ou negociação.

 

O cancelamento de compra apenas é possível no caso da desistência de um produto na loja, podendo ser excluído no próprio totem no momento da finalização da compra.

 

Utilizamos nossas câmeras de segurança e histórico de compras dos usuários para análise e confronto de quaisquer informações fornecidas, o que inclui os pedidos de troca, cancelamento e estorno.

 

9. Outro

 

Em caso de descumprimento das regras aqui descritas, comportamento inadequado na utilização do LuttiApp ou do espaço físico, detecção de anomalia ou situações que ameace a segurança da operação, que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de fraude na utilização das unidades, o Lutti®, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua conta do aplicativo, além de reservar-se no direito de impedir novos cadastros.

 

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